POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AFONSO CAMACHO LDA, pessoa coletiva n.º 511001070, com sede na Rua do Brasil n.º 90, 9000-134 Funchal, doravante designada “Empresa”, assume o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e fornecedores.
Todos os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação nacional aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento: A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é: AFONSO CAMACHO LDA Rua do Brasil n.º 90, 9000-134 Funchal Email: GERAL@LOJAFERRAMENTAS.PT
2. Dados Pessoais Recolhidos: A Empresa pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados: Nome, morada, email, contacto telefónico; Dados de faturação e identificação fiscal; Morada de entrega e informações logísticas; Histórico de compras, preferências e comunicações; Dados técnicos do website (cookies, IP, navegador, sessão); Dados necessários à execução de contratos de instalação, assistência técnica ou manutenção; Nenhum dado sensível é solicitado ou tratado.
3. Finalidades do Tratamento: Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades: a) Execução de contratos Processamento de encomendas e vendas; Emissão de faturas; Gestão de entregas e transportadoras; Prestação de serviços técnicos, instalação ou manutenção; Gestão de garantias e serviço pós-venda. b) Gestão administrativa e financeira: Cumprimento de obrigações contabilísticas e legais; Comunicação de dados às autoridades quando exigido por lei c) Comunicação com o cliente: Respostas a pedidos de informação; Gestão de reclamações, devoluções e suporte técnico d) Marketing e comunicação comercial (opcional): Envio de newsletters, campanhas e promoções; Apenas com consentimento prévio e explícito do utilizador e) Gestão das plataformas online: Otimização do website; Segurança e prevenção de fraude; Análise de utilização e estatísticas (cookies);
4. Base Legal do Tratamento: Dependendo da finalidade, o tratamento baseia-se em: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)); Cumprimento de obrigação legal (contabilidade, fiscalidade); Consentimento (marketing, cookies não essenciais); Interesse legítimo (segurança, prevenção de fraude, melhoria do serviço).
5. Conservação dos Dados: Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades acima descritas, nomeadamente: Documentos fiscais: 10 anos (obrigações legais); Dados de encomendas e assistência técnica: 5 anos; Registo de clientes inativos: 2 anos; Dados de marketing: até retirada do consentimento; Cookies: conforme tabela da Política de
Cookies.
6. Partilha de Dados com Terceiros: Os dados pessoais poderão ser transmitidos a: Transportadoras e parceiros logísticos; Empresas de contabilidade; Bancos e prestadores de serviços de pagamento (PSP); Fornecedores de produtos quando necessário para garantias; Plataformas informáticas e alojamento seguro do website. A AFONSO CAMACHO LDA não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Todos os subcontratantes cumprem o RGPD e atuam apenas segundo instruções da Empresa.
7. Transferência Internacional de Dados: Caso algum prestador de serviços se situe fora da UE, serão garantidas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Direitos do Titular dos Dados: O titular dos dados pode, a qualquer momento: Aceder aos seus dados; Solicitar retificação; Solicitar eliminação (“direito a ser esquecido”); Solicitar limitação do tratamento; Opor-se ao tratamento; Solicitar portabilidade dos dados; Retirar consentimento (quando aplicável). Os pedidos devem ser enviados para: GERAL@LOJAFERRAMENTAS.PT
9. Segurança dos Dados: A Empresa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo: Encriptação de dados; Certificados SSL nos websites; Acesso restrito a colaboradores; Firewalls e sistemas de prevenção de intrusão; Backups regulares e monitorização
10. Cookies e Tecnologias de Monitorização: Os websites da AFONSO CAMACHO LDA utilizam cookies necessários, funcionais, analíticos e de publicidade. O utilizador pode definir as suas preferências através do respetivo banner de consentimento ou do navegador. A Política de Cookies detalhada encontra-se disponível no website.
11. Reclamações e Autoridade de Controlo: O titular dos dados pode apresentar reclamação diretamente à AFONSO CAMACHO LDA ou à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
12. Alterações à Política de Privacidade: A Empresa pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para cumprir requisitos legais ou melhorar os seus serviços. A versão mais recente estará sempre disponível no website.