Política de Vendas

 DISPOSIÇÕES GERAIS

A todas relações comerciais entre AFONSO CAMACHO, LDA., e os seus clientes são aplicadas as seguintes Condições Gerais de Venda que se consideram aceites pelo cliente a partir do momento em que este faz um pedido à AFONSO CAMACHO, LDA.

As mercadorias/ equipamentos são vendidas com reserva de propriedade, ficando o cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do material fornecido par AFONSO, CAMACHO, LDA, tendo direito de posse, ate ao integral pagamento do seu valor.

Estas condições não impedem que outras sejam estipuladas para casos especiais.

Este documento em caso algum serve coma prova de pagamento.

Na ausência de identificação dos documentos a pagar, os valores remetidos a AFONSO, CAMACHO, LDA serão aplicados na liquidação de documentos vencidos mais antigos.

1. CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDAS

1.1 As encomendas estão sujeitas ao seguinte condicionante:

1.2 A AFONSO, CAMACHO, LDA. reserva-se ao direito de alterar, sem a obrigatoriedade de aviso prévio, os preços de venda ou descontos estabelecidos    antes de facturados, desde que os custos de fabrico sofram alterações per força de oscilações cambiais impostas pelo mercado monetário, ou para qualquer outro componente de custo considerado influente.

1.3 Os prazos de entrega são sempre dados a título indicativo, sem qualquer garantia ou responsabilidade, e sujeitos a todos os casos de força maior, ou motivos imprevistos, seja qual for a sua origem.

1.4 Os pedidos aceites não poderão ser anulados ou alterados nos seguintes casos:

      a) Quando tenham decorridos 3 dias desde a data da recepção do pedido;

      b) Quando se tenha efectuado a expedição do produto a Partir do n/ armazém ou da fábrica.

      c) Quando se tenha iniciado o processo de fabricação especial, para produtos especiais s/ fabrico.

1.5 Qualquer anulação de encomenda só poderá ser efectuada com a nossa previa aprovação.

2. PREÇOS 

2.1 Os preços reportam-se a tabela em vigor a data da factura (Iva excluído)

2.2 Os preços das tabelas podem ser alterados sem aviso prévio.

2.3 Os preços entendem-se, salvo acordo prévio em contrário, para material colocado nas instalações da AFONSO, CAMACHO, LDA., correndo par costa a risco do cliente, as despesas de entrega, frete e seguro, mesmo quando a venda se entenda par entrega no destine.

2.4 Os portes relativos aos fornecimentos efectuados serão de conta do destinatário.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 

3.1 Vendas a dinheiro

Os pagamentos são efectuados em numerário ou em cheque, no acto e no local do levantamento do material

3.2 Vendas a Crédito

Estão sujeitas a prévia abertura de conta a crédito pela AFONSO, CAMACHO, LDA. respeitando-se os limites nela fixados, em termos de valor ou de prazo e ao cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda.

3.2.1 As facturas vencem-se sempre 30 dias após a data da sua emissão, salvo Condições especiais acordadas.

3.2.2 O não pagamento das facturas na data do vencimento, implica a suspensão dos fornecimentos a crédito e ficará obrigado, a título de indemnização, relativo ao tempo de mora correspondente, ao pagamento de juros à taxa permitida por Lei, nomeadamente a referida na portaria n.º 1105/2004 de 16 de outubro, ou outra que venha a vigorar. 

3.2.3 Fixa-se em EUR 100,00 inclusive o valor mínimo para facturação a crédito de fornecimentos de mercadoria em geral [Iva e portes excluídos] 

4.  PAGAMENTO POR CHEQUE

4.1 Devem ser efectuados no n/ sede, ou remetidos per correio, para morada constante das facturas. Cheques pré-datados, não serão aceites.

5.  DÉBITOS VENCIDOS

5.1 Os avisos de lançamento respeitantes a encargos financeiros deverão ser liquidados na volta do correio a nunca depois de 8 dias após a respectiva data de emissão.

5.2 O não cumprimento dos prazos de pagamento das facturas e/ou avisos de lançamento, faz incorrer o cliente em situação de more, implicando a suspensão dos fornecimentos a crédito e ao pagamento de juros de more a taxa permitida por Lei nomeadamente a referida na portaria n.º 1105/2004 de 16 de outubro, ou outra que venha a vigorar.

5.3 A contagem dos juros de mora não confere ao cliente o direito de considerar prolongado o prazo fixado para o pagamento.

5.4 Os Descontos indicadas nos facturas ficarão sem efeito, caso as condições de pagamento não sejam integralmente cumpridas.

6. RISCO

6.1 As mercadorias viajam por conta e risco do comprador, mesmo quando respeite a devoluções a quando os fretes, direitos ou seguros estejam ou não incluídos no preço ou facturados em separado.

6.2 São abrangidos por estas disposições todos os prejuízos a despesas provenientes de casos de força maior, tais como tumultos, paralisação ou desvio de transporte devido a greve, impedimento das vias de comunicação, etc.

7. GARANTIA 

As máquinas e outros bens de equipamento que comercializemos são, garantidos pelo período de doze meses a contar da data de entrega e/ou data em que o material esteve à disposição do cliente contra defeitos de fabrico ou componentes defeituosos dentro das características expressamente indicadas, salvo nos casos em que a legislação ou fabricante preveja período diferente. Em- caso de reclamação ao abrigo da garantia, o consumidor/cliente/utilizador devera apresentar ao Centro de Assistência Técnica, onde pretenda que a reparação seja efectuada, um dos seguintes documentos declaração de venda. devidamente preenchida e autenticada, ou o original ou fotocopia da factura  de compra da máquina/ equipamento A declaração de existência de defeito de fabrico a da competência exclusive do Fabricante. As reparações realizadas ao abrigo da garantia só podem ser efectuadas, não oficinas do Fabricante ou do seu representante no Centro de Assistência Técnica Autorizada sendo o transporte, desmontagem a montagem do equipamento ao abrigo de mesma, da costa a risco do cliente.

7.1  A GARANTIA COBRE: 

Defeitos de componentes ou de construção.

As máquinas, ferramentas ou outros equipamentos que apresentem defeitos de fabrico ou componentes defeituosos, serão reparados ou substituídos gratuitamente.

7.2 A GARANTIA NÃO COBRE: 

A substituição gratuita de cabos e fichas eléctricas. Os interruptores, dispositivos electrónicos e os rolamentos são poderão ser substituídos gratuitamente desde que as avarias sejam comprovadamente provocadas por defeito de fabrico ou desgaste anormal de pecas ou panes da máquina ou equipamento acessórios da mesma que pela sua natureza, estão sujeitos a um desgaste, não podendo por isso ser enquadrado no âmbito da garantia.

8.  DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES

8.1 Só serão admitidas se apresentadas por escrito a no prazo de quinze dias a contar da data da guia de remessa, da guia de transporte ou no falta destas a contar da data da respectiva factura ou venda a dinheiro. Findo aquele prazo, considerar-se-á a factura conferida, para todos os efeitos.

8.2 Não são aceites devoluções de material que apresentem sinais de use, tenham sido parcialmente consumidas, ou não respeitem outras recomendações da AFONSO, CAMACHO, LDA. e Segundo o seu livre e absoluto critério poderá aceitar devoluções de equipamentos de consume corrente, contra a dedução de 20% do valor facturado, desde que acondicionado no sue embalagem original e em bom estado As devoluções de produtos fora de produção, não serão aceites em quaisquer condições. 

9. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTOS 

9.1 A AFONSO CAMACHO LDA reserva-se ao direito de, em qualquer momento, cancelar os fornecimentos, nomeadamente nos casos em que o limite de crédito em valor ou prazo, sejam ultrapassados. 

9.2 Este limite de crédito é estabelecido unicamente por AFONSO, CAMACHO. LDA., sem que esta tenha da o justificar.

9.3 A falta de pagamento implica a imediata suspensão de apoio, comercial bem com os nossos serviços técnicos outros motivos relevantes poderão ditar idêntica sanção.

10.  SINAL

10.1 Se na confirmação da encomenda a cliente entregar a AFONSO, CAMACHO, LDA., montante correspondente a determinada percentagem do valor total do fornecimento, aquele considera-se como antecipação parcial de cumprimento e com natureza do sinal;

10.2 O não levantamento pelo cliente da mercadoria objecto do fornecimento no prazo estipulado na nota de encomenda por causa que lhe seja imputável, é considerado, para todos os efeitos, como incumprimento do contrato e constitui a AFONSO CAMACHO. LDA, no direito de fazer seu a sinal entregue, (art.º 4429, nº 2 do Código Civil).

11.  FORO

11.1 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca do Funchal, com expressa renuncia a qualquer outro.

11.2 Para efeitos de Citação Judicial, ambas as partes consideram se domiciliadas nos endereços que constam da presente factura, devendo eventuais alterações ser imediatamente comunicadas a outra parte, vigorando os aqui constantes até que essa comunicação se considere feita.

11.3 Em caso de incumprimento das presentes condições gerais de venda o pagamento de todas as despesas – judiciais e extrajudiciais e fiscais (impostos de selo), incluindo honorários de advogado – que a parte não faltosa tiver de efectuar pare fazer valer o seu direito será da responsabilidade da parte faltosa, ficando esta ainda obrigada a indemnizar eventuais prejuízos sofrido pela outra parte